quarta-feira, 12 de janeiro de 2011
Estimativas sobre os impactos do Complexo do Açu na demografia e no emprego numa avaliação de "curto prazo".
Números menos otimistas de aumento de emprego e população com o Complexo do Açu
O blog publicou ontem, aqui, as estimativas de incremento de emprego e de população, em Campos e SJB, para o período de 2008 e 2025, previstos no capítulo 8, do EIA (Estudo de Impacto Ambiental) do emprendimento do estaleiro da OSX.O estudo também prevê um cenário de crescimento menor, que é chamado de “Curto Prazo”, embora o período de análise seja também de 2008 a 2025, como pode ser visto nas duas tabelas abaixo.Por estas estimativas, que parecem menos exageradas, o incremento de empregos previstos para Campos e São João da Barra, com a implantação do Complexo do Açu, no período de 2008 a 2025 caem de 253 mil empregos, para 99 mil novos empregos. No caso do crescimento da população, ao invés da projeção de mais 1,3 milhão de novos habitantes, a estimativa, chamada de “curto prazo” prevê mais 486 mil novos habitantes, sendo 221 mil a mais para Campos dos Goytacazes e 265 mil habitantes para o município de São João da Barra.
Esta estimativa de crescimento é para o ano de 2025 que somados à população à população pela tendência de crescimento atual daria uma população total, no ano de 2025, de 751 mil moradores, em Campos e 299 mil habitantes, em São João da Barra. Esta expectativa é cerca de 80% menor do que ao cenário pleno (publicada aqui ontem) que previa uma população residente em Campos mais SJB de 1,8 milhão de habitantes.
Ainda assim, estas estimativas são muito significativas num prazo de apenas 15 anos, se considerarmos, por exemplo, que Macaé, como sede da Bacia de Campos, e base da cadeia produtiva de explração de petróleo e gás, levou, o dobro deste tempo, 30 anos (1974 a 2004) para sair de 20 mil para 130 mil habitantes.
O blog já comentou aqui, neste espaço, as consequências do aumento de população no que diz respeito à demanda de educação, saúde, habitação, saneamento (água e esgoto), segurança, transporte público, etc. Logo, a identificação deste cenário, considerado "de curto prazo" mostram as tarefas que o poder público, municípios e estados, além dos empreendodres terão pela frente para não transformar a região num verdadeiro caos.
Outra observação a ser feita é que se os empregos crescem, em número redondos em 100 mil novas vagas e a população residente cresce em 500 mil habitantes, considerando, uma PEA (População Economicamente Ativa) de 30% da população total, os dois municípios terão somados daqui a uma década e meia (em 2025) um déficit de 50 mil empregos, ou seja, teremos importado 50 mil desempregados.
Estranho, não? O desenvolvimento econômico acontece, o PIB sobe, as vagas de emprego crescem, mas o aumento da população decorrente do fluxo migratório gerará tantos empregos quanto desempregados. Desempregados precisam de políticas públicas, programas de transferência de renda (bolsa família e outros), programas habitacionais, saúde, boas escolas, etc. Quanto mais gente, mais despesas de custeio, além dos investimentos para o crescimento dos equipamentos públicos paradar conta deste crescimento populacional.
Só um esforço regional, intermunicipal, com articulação com o governo do estado, com a participação dos empreendedores , numa ação que até pode ser chamada de "Gestão Integrada do Território", ou o nome que o valha, poderá minimizar as consequências deste crescimento gerado pela implantação do Complexo do Açu.
Imaginem todas estas demandas sem os royalties, ou mesmo, com redução de suas parcelas. Assim, quem mais deve defender os royalties, daqui por diante, deverá ser o grupo EBX.
Fonte: http://robertomoraes.blogspot.com/
terça-feira, 11 de janeiro de 2011
Estimativas de população e incremento de empregos com o Complexo do Açu


O blog na semana passada divulgou números sobre o aumento de empregos e da população em Campos e São João da Barra, a partir da implantação do Complexo do Açu. Eles estão publicados no EVTE (Estudo de Viabalidade Técnica e Econômica) do Complexo, apresentado para os investidores junto à Bovespa.
Como ele é anterior à decisão da implanatação da UCN (Unidade de Costrução Naval) no Complexo Logístico-industrial do Açu, estes números foram recalculados e estão re-apresentados no EIA (Estudo de Impacto Ambiental) feito para o licenciamento ambiental do mesmo e que será objeto de audiência pública amanhã, em São João da Barra, e na quarta-feira, em Campos dos Goytacazes.
O EIA, um documento de 8 volumes, elaborado pela empresa Conestoga-Rovers e Associados (CRA) para o grupo EBX foi enviado ao blog, pela Assessoria de Comunicação/setor de SMS da OSX.
Por ele é possível ver estes novos números nas duas tabelas publicadas abaixo, que apontam para um crescimento populacional da ordem de 1,3 milhão de pessoas até 2025, sendo mais 700 mil no municípo de Sõa João da Barra e cerca de 600 mil em Campos, o que daria daqui a 15 anos, uma população de cerca de 1,8 milhao de pessoas, apenas nestes dois municípios. Um número assustador, até para os mais otimistas e mesmo que haja um superdimensionamento nesta expectativa.
Já no crescimento no número de empregos, previstos com a instalação completa do Complexo do Açu, seria de novos 116 mil postos de trabalho em Campos e 137 mil em São João da Barra, num total, só nestes dois municípios de 253 mil novos empregos, para o ano de 2025.
Como ele é anterior à decisão da implanatação da UCN (Unidade de Costrução Naval) no Complexo Logístico-industrial do Açu, estes números foram recalculados e estão re-apresentados no EIA (Estudo de Impacto Ambiental) feito para o licenciamento ambiental do mesmo e que será objeto de audiência pública amanhã, em São João da Barra, e na quarta-feira, em Campos dos Goytacazes.
O EIA, um documento de 8 volumes, elaborado pela empresa Conestoga-Rovers e Associados (CRA) para o grupo EBX foi enviado ao blog, pela Assessoria de Comunicação/setor de SMS da OSX.
Por ele é possível ver estes novos números nas duas tabelas publicadas abaixo, que apontam para um crescimento populacional da ordem de 1,3 milhão de pessoas até 2025, sendo mais 700 mil no municípo de Sõa João da Barra e cerca de 600 mil em Campos, o que daria daqui a 15 anos, uma população de cerca de 1,8 milhao de pessoas, apenas nestes dois municípios. Um número assustador, até para os mais otimistas e mesmo que haja um superdimensionamento nesta expectativa.
Já no crescimento no número de empregos, previstos com a instalação completa do Complexo do Açu, seria de novos 116 mil postos de trabalho em Campos e 137 mil em São João da Barra, num total, só nestes dois municípios de 253 mil novos empregos, para o ano de 2025.
segunda-feira, 10 de janeiro de 2011
Construção de minerioduto cria problemas em Natividade

A construção do mineroduto Minas-Rio que levará de minério de ferro de Minas Gerais ao Complexo do Açu em São João da Barra está provocando rachaduras em várias casasno município de Natividade. Algumas famílias tiveram que ser removidas de suas casas pela Defesa Civil. Outras ainda sofrem riscos de desabamento.Estima-se em cerca de quarenta casas do bairro Parque Lajinha tenham sofrido as conseqüências das explosões realizadas para a construção do mineroduto.Os moradores estão questionando o Ministério Público e o licenciamento ambiental do Ibama. Consta que a Prefeitura de Natividade está questionando o licenciamento junto ao Ibama.Segundo moradores a geografia da cidade com morros e muitas rochas estariam exigindo muitas explosões que atingem as moradias, além disso, os deslocamentos de terra estariam provocando assoreamento no rio Carangola, que estariam muito acima dos impactos previstos nos Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental.Nos últimos dias de 2010, um trecho da RJ-220 em Natividade cedeu, uma cratera foi aberta e impediu o trânsito na rodovia que liga a BR-356, depois de Itaperuna até Tombos em Minas Gerais. Na oportunidade, a Defesa Civil teria detectado falhas na execução das obras do mineroduto que passa às margens da RJ-220.
O mineroduto tem cerca de 550 km de extensão e cruza 32 municípios nos estados de MG, RJ e ES. O mineroduto transportará o minério de ferro extraído em Conceição do Mato Dentro em Minas Gerais. Os investimentos para sua construção giram em torno de US$ 6 bilhões. Sua conclusão está prevista para ano que vem, 2012 e a estimativa é de que transporte cerca 26 milhões de minério de ferro produzidos até 2014.
O mineroduto tem cerca de 550 km de extensão e cruza 32 municípios nos estados de MG, RJ e ES. O mineroduto transportará o minério de ferro extraído em Conceição do Mato Dentro em Minas Gerais. Os investimentos para sua construção giram em torno de US$ 6 bilhões. Sua conclusão está prevista para ano que vem, 2012 e a estimativa é de que transporte cerca 26 milhões de minério de ferro produzidos até 2014.
Postado por Roberto Moraes http://robertomoraes.blogspot.com/
terça-feira, 4 de janeiro de 2011
PIB de Campos e o Complexo do Açu
PIB de Campos crescerá em US$ 13 bi até 2025 com o Complexo do Açu
Nos estudos de viabilidade técnica e econômica do Complexo Logístico-industrial do Açu, a LLX prevê um aumento do PIB, em cerca de 50 vezes, em São João da Barra e de US$ 13 bilhões (56%) em Campos dos Goytacazes até o ano de 2025.Neste mesmo período, estes números equivalem a um crescimento anual de 28,48% em São João da Barra e de 5,45% em Campos dos Goytacazes.Esta riqueza, ao contrário daquela divulgada há poucos dias pelo IBGE para o município, em que inclui a riqueza do petróleo, além dos royalties, que sequer passa pelo município, produzirá mudanças significativas, caso o projeto se viabilize do jeito que está planejado.
Postado por Roberto Moraes
Nos estudos de viabilidade técnica e econômica do Complexo Logístico-industrial do Açu, a LLX prevê um aumento do PIB, em cerca de 50 vezes, em São João da Barra e de US$ 13 bilhões (56%) em Campos dos Goytacazes até o ano de 2025.Neste mesmo período, estes números equivalem a um crescimento anual de 28,48% em São João da Barra e de 5,45% em Campos dos Goytacazes.Esta riqueza, ao contrário daquela divulgada há poucos dias pelo IBGE para o município, em que inclui a riqueza do petróleo, além dos royalties, que sequer passa pelo município, produzirá mudanças significativas, caso o projeto se viabilize do jeito que está planejado.
Postado por Roberto Moraes
quarta-feira, 29 de dezembro de 2010
Petrobrás Ensaia Revolução Tecnológica para o Pré-sal
Petrobras ensaia revolução tecnológica para o pré-sal
Cláudia Schüffner e Francisco Góes
Valor econômico (29/12/10)
A Petrobras se prepara para uma revolução tecnológica na exploração e produção de petróleo em grandes profundidades, na camada pré-sal. No leito marinho, a mais de 2 mil metros da superfície, serão criadas "cidades submersas", habitadas por máquinas, equipamentos gigantescos e robôs encarregados de vistoriar os sistemas de produção para extrair milhões de barris de petróleo. Com a instalação dos principais equipamentos, que hoje funcionam em plataformas flutuantes, elas se tornarão menores, mais leves e mais baratas. A operação será bastante automatizada e em grande parte controlada a distância.
Fonte: http://www.valoronline.com.br/impresso/primeira-pagina/3021/359423/petrobras-ensaia-revolucao-tecnologica-para-o-pre-sal
Cláudia Schüffner e Francisco Góes
Valor econômico (29/12/10)
A Petrobras se prepara para uma revolução tecnológica na exploração e produção de petróleo em grandes profundidades, na camada pré-sal. No leito marinho, a mais de 2 mil metros da superfície, serão criadas "cidades submersas", habitadas por máquinas, equipamentos gigantescos e robôs encarregados de vistoriar os sistemas de produção para extrair milhões de barris de petróleo. Com a instalação dos principais equipamentos, que hoje funcionam em plataformas flutuantes, elas se tornarão menores, mais leves e mais baratas. A operação será bastante automatizada e em grande parte controlada a distância.
Fonte: http://www.valoronline.com.br/impresso/primeira-pagina/3021/359423/petrobras-ensaia-revolucao-tecnologica-para-o-pre-sal
quinta-feira, 23 de dezembro de 2010
DIEESE/SEADE: emprego continuará crescendo em 2011
O mercado de trabalho continua com sinais positivos e deve continuar assim no ano que vem, segundo os técnicos da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), de São Paulo, e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Os números da pesquisa Seade/Dieese, divulgados nesta quarta-feira (22), mostram um mercado de trabalho aquecido, embora com crescimento menos intenso. O fator positivo na última divulgação de 2010 foi a expansão do rendimento médio dos ocupados, com alta de 9,1% na comparação anual, chegando a 13% na região metropolitana de São Paulo e a 18,1% em Recife. Assim, a massa de rendimentos cresceu 13,9% em 12 meses. "Esse é o grande patrimônio do país para crescer. É o nosso diferencial", afirmou o coordenador de análise do Seade, Alexandre Loloian, destacando a importância do mercado interno para a sustentação do crescimento econômico.
Em novembro, a taxa média de desemprego nas sete áreas pesquisadas (Distrito Federal e regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo) ficou relativamente estável, passando de 10,8% no mês anterior para 10,6%, a menor dos últimos dois anos. O ligeiro recuo na taxa ocorreu, principalmente, pela saída de pessoas do mercado: foram 32 mil pessoas a menos na PEA (População Economicamente Ativa) e 12 mil ocupações a mais, resultando em 45 mil desempregados a menos, para um total estimado em 2,355 milhões. A taxa de desemprego em São Paulo foi, mais uma vez, a menor em 20 anos.
Na comparação com novembro de 2009, os resultados são mais significativos. A PEA tem 247 mil pessoas a mais (crescimento de 1,1%), enquanto o mercado de trabalho abriu 731 mil vagas (3,8%). Com isso, as sete regiões têm 484 mil desempregados a menos (queda de 17%). A ocupação em 12 meses cresceu de forma menos intensa (3,8%, ante 4,5% em outubro e 4,7% em setembro). "Apesar dessa diminuição, é um resultado bastante positivo para o período", afirmou a economista Patrícia Lino Costa, do Dieese.
Ela lembrou que o mercado mantém trajetória de expansão do emprego com carteira assinada."Há um movimento de formalização em curso nas regiões metropolitanas", afirmou. De outubro para novembro, o emprego com carteira cresceu 1,1% (103 mil a mais). Em 12 meses, a alta é de 8,3%, com acréscimo de 722 mil vagas formais.
Do total de 731 mil vagas criadas em 12 meses, até novembro, 442 mil foram abertas no setor de serviços (alta de 4,3%), 197 mil na indústria (6,9%), 107 mil no comércio (3,4%) e 74 mil na construção civil (6,1%). O item "outros", que inclui principalmente o emprego doméstico, eliminou 89 mil ocupações (-5,5%).
As menores taxas de novembro foram registradas em Belo Horizonte (7,5%), Porto Alegre (7,7%) e Fortaleza (8,3%) e a maior, em Salvador (14,8%), chegando a 13,5% em Recife e a 13,2% no Distrito Federal. Na comparação anual, todas têm reduções significativas, com destaque para Recife (queda de 23,7%) e Belo Horizonte (-23,5%). Apesar de continuar com a maior taxa, Salvador registrou queda de três pontos percentuais em um ano (de 17,8% para 14,8%). Ainda em Recife, foi registrada a maior alta percentual da ocupação em 12 meses (9,4%, o equivalente a 138 mil vagas a mais).
Na região metropolitana de São Paulo, que compreende quase 50% do universo pesquisado, a taxa de desemprego passou de 10,9%, em outubro, para 10,7%, a menor para o mês desde 1991 (10,2%) e a menor de toda a série desde dezembro daquele ano (10,5%). Em 12 meses, são 140 mil pessoas a mais no mercado (crescimento de 1,3%), 347 mil ocupados a mais (3,8%) – sendo 257 mil com carteira (5,6%) – e 207 mil desempregados a menos (-15,3%).
"O único setor que não recuperou o nível pré-crise é a indústria, mas já está quase igualando", comentou Loloian. Segundo ele, o setor tem sido afetado pela valorização do real. "Uma parcela importante da demanda está sendo desviada para o produto importado." Assim, na região do ABC a taxa de desemprego subiu de 9,3% para 9,7%, mas ainda assim foi a segunda menor da série histórica - e é a única área com taxa abaixo de dois dígitos. Na capital, a taxa passou de 10,7% para 10,3%.
As informações são do site www.redebrasilatual.com.br
Os números da pesquisa Seade/Dieese, divulgados nesta quarta-feira (22), mostram um mercado de trabalho aquecido, embora com crescimento menos intenso. O fator positivo na última divulgação de 2010 foi a expansão do rendimento médio dos ocupados, com alta de 9,1% na comparação anual, chegando a 13% na região metropolitana de São Paulo e a 18,1% em Recife. Assim, a massa de rendimentos cresceu 13,9% em 12 meses. "Esse é o grande patrimônio do país para crescer. É o nosso diferencial", afirmou o coordenador de análise do Seade, Alexandre Loloian, destacando a importância do mercado interno para a sustentação do crescimento econômico.
Em novembro, a taxa média de desemprego nas sete áreas pesquisadas (Distrito Federal e regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo) ficou relativamente estável, passando de 10,8% no mês anterior para 10,6%, a menor dos últimos dois anos. O ligeiro recuo na taxa ocorreu, principalmente, pela saída de pessoas do mercado: foram 32 mil pessoas a menos na PEA (População Economicamente Ativa) e 12 mil ocupações a mais, resultando em 45 mil desempregados a menos, para um total estimado em 2,355 milhões. A taxa de desemprego em São Paulo foi, mais uma vez, a menor em 20 anos.
Na comparação com novembro de 2009, os resultados são mais significativos. A PEA tem 247 mil pessoas a mais (crescimento de 1,1%), enquanto o mercado de trabalho abriu 731 mil vagas (3,8%). Com isso, as sete regiões têm 484 mil desempregados a menos (queda de 17%). A ocupação em 12 meses cresceu de forma menos intensa (3,8%, ante 4,5% em outubro e 4,7% em setembro). "Apesar dessa diminuição, é um resultado bastante positivo para o período", afirmou a economista Patrícia Lino Costa, do Dieese.
Ela lembrou que o mercado mantém trajetória de expansão do emprego com carteira assinada."Há um movimento de formalização em curso nas regiões metropolitanas", afirmou. De outubro para novembro, o emprego com carteira cresceu 1,1% (103 mil a mais). Em 12 meses, a alta é de 8,3%, com acréscimo de 722 mil vagas formais.
Do total de 731 mil vagas criadas em 12 meses, até novembro, 442 mil foram abertas no setor de serviços (alta de 4,3%), 197 mil na indústria (6,9%), 107 mil no comércio (3,4%) e 74 mil na construção civil (6,1%). O item "outros", que inclui principalmente o emprego doméstico, eliminou 89 mil ocupações (-5,5%).
As menores taxas de novembro foram registradas em Belo Horizonte (7,5%), Porto Alegre (7,7%) e Fortaleza (8,3%) e a maior, em Salvador (14,8%), chegando a 13,5% em Recife e a 13,2% no Distrito Federal. Na comparação anual, todas têm reduções significativas, com destaque para Recife (queda de 23,7%) e Belo Horizonte (-23,5%). Apesar de continuar com a maior taxa, Salvador registrou queda de três pontos percentuais em um ano (de 17,8% para 14,8%). Ainda em Recife, foi registrada a maior alta percentual da ocupação em 12 meses (9,4%, o equivalente a 138 mil vagas a mais).
Na região metropolitana de São Paulo, que compreende quase 50% do universo pesquisado, a taxa de desemprego passou de 10,9%, em outubro, para 10,7%, a menor para o mês desde 1991 (10,2%) e a menor de toda a série desde dezembro daquele ano (10,5%). Em 12 meses, são 140 mil pessoas a mais no mercado (crescimento de 1,3%), 347 mil ocupados a mais (3,8%) – sendo 257 mil com carteira (5,6%) – e 207 mil desempregados a menos (-15,3%).
"O único setor que não recuperou o nível pré-crise é a indústria, mas já está quase igualando", comentou Loloian. Segundo ele, o setor tem sido afetado pela valorização do real. "Uma parcela importante da demanda está sendo desviada para o produto importado." Assim, na região do ABC a taxa de desemprego subiu de 9,3% para 9,7%, mas ainda assim foi a segunda menor da série histórica - e é a única área com taxa abaixo de dois dígitos. Na capital, a taxa passou de 10,7% para 10,3%.
As informações são do site www.redebrasilatual.com.br
sexta-feira, 17 de dezembro de 2010
Sobre a III Conferência Local de Controle Social: O Complexo do Açu, Impactos e Oportunidades

A III Conferência Local de Controle Social: O Complexo do Açu, Impactos e Oportunidades, promovida por MNC, ITEP-PROEX/UENF, OCSP, com apoio da UENF, IFF, CEPECAM/UCAM e sob a coordenação do professor Hamilton Garcia (Coordenador de Extensão-CCH/UENF) e Nilza Franco (ITEP-PROEX/UENF), ontem [16/12/10] no centro de convenções da UENF, foi bastante concorrido e dentre os diversos pontos de substancial relevância, dois serão realçados nesta discussão. O primeiro diz respeito à disposição do grupo empresarial X em se constituir como empreendedor ativo e indutor do fortalecimento dos atores que compõem o território, no que diz respeito a sua inserção ao processo de transformação. O segundo diz respeito a feliz constatação da existência, especialmente, em Campos dos Goytacazes, de uma massa critica importante no contexto da pesquisa acadêmica e disposta a entender o novo momento, contribuindo para a formação de melhores resultados socioeconômicos para a região.
Uma outra questão que merece ser realçada e que norteou todo o debate está relacionada ao programa de gestão integrada do território que será coordenado pelo empreendedor. Neste aspecto, vejo algumas dificuldades, como o que talvez possa chamar de “rigidez do saber”. O empreendedor imagina que através da orientação de especialistas estrangeiros é possível integrar o território de forma a inibir o isolamento da aglomeração industrial e a exclusão da sociedade local. Primeiro vejo certas contradições no conceito de território, que deve ser visto como um espaço relacional e não um espaço físico. Neste caso, existe um saber e uma cultura local que deve ser considerada. É preciso entender que existe na região a predominância de um frágil tecido social que tem alimentado elementos, como: a desconfiança, a deterioração de valores, o desrespeito a regras institucionais, o individualismo e a forte dependência econômica de um grande grupo de indivíduos a política partidária. Um ambiente assim constituído não responde a ações coletivas e reagem a qualquer tipo de integração. Tal fato, inclusive, tem desmotivado iniciativas empreendedoras, tanto nas atividades urbanas, quanto nas atividades rurais.
Considero que a indução é essencial para quebrar os presentes gargalos, entretanto além da visão holística, faz-se necessário a implementação de ações que gerem resultados incrementais e gradativos de maneira a animar setores importantes que, na esteira desses exercícios, possam ir construindo uma melhor condição de confiança e melhorando o tecido social, de maneira a fortalecer a capacidade de respostas aos programas mais robustos de inserção da sociedade local ao novo movimento de forte transformação, ora em andamento.
Nesta estratégia, o saber local, tanto formal quanto informal, costuma ser mais importante do que o saber internacional que é desconectado da realidade local e que, no máximo, pode se constituir num pacote tecnológico com alta credibilidade para os acionistas do grupo empresarial, entretanto sem possibilidade de alcançar objetivos práticos mais relevantes.
De qualquer forma, essas iniciativas provocam discussões importantes e geram um aprendizado que, certamente, auxiliará a construção do processo de amortecimento dos desequilíbrios que são próprios desse tipo de investimento.
quinta-feira, 16 de dezembro de 2010
CAGED: RJ bate SP na criação de empregos
Rio supera São Paulo na criação de empregos pela 1º vez na história
Foram criados 4.999 postos na capital paulista enquanto na carioca foram 31.965 postos
Mariana Londres, do R7, em Brasília
O Estado do Rio de Janeiro registrou recorde na criação de empregos formais no mês de novembro, e, pela primeira vez na história, ultrapassou o Estado de São Paulo no número de novas vagas.
Os dados são do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e foram divulgados pelo Ministério do Trabalho nesta quinta-feira (16).
Em novembro, foram criados 31.965 postos de trabalho com carteira assinada no Rio de Janeiro, enquanto no Estado de São Paulo apenas 4.999 vagas foram abertas.
- Este é o melhor resultado da história do Rio de Janeiro. Novembro sempre é forte no Estado, mas com a pacificação, com a ação social do governo, a população está se sentido mais segura e indo mais às ruas e aos restaurantes. As pessoas estão se sentindo mais seguras.
Confira também:
Invasão de importados faz emprego diminuir
Brasil supera meta de criação de vagas
Mínimo aumentou mais que a média mundial
Brasil gera 15 milhões de vagas em 8 anos
Veja o mapa do emprego com 61 mil vagas
De acordo com o ministro, o bom desempenho do Estado do Rio de Janeiro na criação de empregos formais está relacionado com o comércio, e com os serviços, principalmente nas áreas de hotelaria e alimentação (restaurantes).
- Os hotéis e restaurantes estão lotados no Rio de Janeiro, o que é ótimo. Afinal, ele continua lindo. E esta tendência deve continuar para os próximos anos, ele vai continuar sendo um puxador de empregos. Com a Copa, Olimpíada, Rock in Rio, há muitas atividades previstas que vão fazer do Rio um dos grandes protagonistas na geração de empregos.
Já em São Paulo, o maior motivo do baixo desempenho do mercado de trabalho em novembro foi a sazonalidade (fato que ocorre em uma determinada época do ano) relacionada ao agronegócio. O motivo foi a entressafra – período que vai desde o fim da colheita até o início do plantio
2011
Para o ano que vem, foi mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego a projeção da criação de 3 milhões de empregos formais no ano, que seria mais um recorde, após as cerca de 2,5 milhões de vagas abertas em 2010.
- No ano que vem, os setores que mais vão contratar são construção civil, serviços e comércio, sendo que comércio tem o fator sazonal: cresce apenas a partir de fevereiro.
Foram criados 4.999 postos na capital paulista enquanto na carioca foram 31.965 postos
Mariana Londres, do R7, em Brasília
O Estado do Rio de Janeiro registrou recorde na criação de empregos formais no mês de novembro, e, pela primeira vez na história, ultrapassou o Estado de São Paulo no número de novas vagas.
Os dados são do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e foram divulgados pelo Ministério do Trabalho nesta quinta-feira (16).
Em novembro, foram criados 31.965 postos de trabalho com carteira assinada no Rio de Janeiro, enquanto no Estado de São Paulo apenas 4.999 vagas foram abertas.
- Este é o melhor resultado da história do Rio de Janeiro. Novembro sempre é forte no Estado, mas com a pacificação, com a ação social do governo, a população está se sentido mais segura e indo mais às ruas e aos restaurantes. As pessoas estão se sentindo mais seguras.
Confira também:
Invasão de importados faz emprego diminuir
Brasil supera meta de criação de vagas
Mínimo aumentou mais que a média mundial
Brasil gera 15 milhões de vagas em 8 anos
Veja o mapa do emprego com 61 mil vagas
De acordo com o ministro, o bom desempenho do Estado do Rio de Janeiro na criação de empregos formais está relacionado com o comércio, e com os serviços, principalmente nas áreas de hotelaria e alimentação (restaurantes).
- Os hotéis e restaurantes estão lotados no Rio de Janeiro, o que é ótimo. Afinal, ele continua lindo. E esta tendência deve continuar para os próximos anos, ele vai continuar sendo um puxador de empregos. Com a Copa, Olimpíada, Rock in Rio, há muitas atividades previstas que vão fazer do Rio um dos grandes protagonistas na geração de empregos.
Já em São Paulo, o maior motivo do baixo desempenho do mercado de trabalho em novembro foi a sazonalidade (fato que ocorre em uma determinada época do ano) relacionada ao agronegócio. O motivo foi a entressafra – período que vai desde o fim da colheita até o início do plantio
2011
Para o ano que vem, foi mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego a projeção da criação de 3 milhões de empregos formais no ano, que seria mais um recorde, após as cerca de 2,5 milhões de vagas abertas em 2010.
- No ano que vem, os setores que mais vão contratar são construção civil, serviços e comércio, sendo que comércio tem o fator sazonal: cresce apenas a partir de fevereiro.
segunda-feira, 13 de dezembro de 2010
Pesquisa: desempenho educacional e salários dos professores
13/12/2010 - 07h00
Pisa: melhores salários a professores dão mais resultados que turmas menores
Rafael Targino
Em São Paulo
O Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) 2009, divulgado na semana passada pela OCDE (Organização para a Cooperação Econômica Europeia), chegou à conclusão, depois da análise dos resultados, que sistemas considerados de sucesso gastam muito dinheiro em educação e tendem a priorizar o salário docente à formação de classes menores.
De acordo com a pesquisa, o melhor desempenho dos estudantes está relacionado aos salários mais altos dos professores e não a turmas com menos alunos. Para a OCDE, os sistemas que fazem isso comprovam pesquisas que “afirmam que aumentar a qualidade do professor é uma rota mais efetiva para melhorar os resultados dos estudantes do que criar turmas menores”.
Recursos
Dentro dos países, afirma o Pisa, escolas com melhores recursos geralmente têm desempenho melhor por tenderem a ter mais estudantes “sócio-economicamente favorecidos”. Alguns locais, diz a pesquisa, têm grande relação entre os recursos e o ambiente demográfico e sócio-econômico da região onde as escolas se encontram.
“Se a maioria ou todas as escolas tiverem o mínimo de recursos necessários para permitir um ensino efetivo, recursos materiais adicionais podem fazer mínima diferença nos resultados”, diz o relatório.
E no Brasil?
Para Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, também no Brasil o foco no professor é sempre a variável mais importante. “Mas só o foco no professor não vai surtir os efeitos necessários. Claro que o primeiro passo é esse. Investir em formação continuada. Só que esse passo não vai ser suficiente pra resolver o déficit educacional brasileiro”, afirma.
“O grande caminho agora é incentivar a renda das famílias. Quanto maior a renda, maior a escolaridade”, diz Cara.
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Pisa: melhores salários a professores dão mais resultados que turmas menores
Rafael Targino
Em São Paulo
O Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) 2009, divulgado na semana passada pela OCDE (Organização para a Cooperação Econômica Europeia), chegou à conclusão, depois da análise dos resultados, que sistemas considerados de sucesso gastam muito dinheiro em educação e tendem a priorizar o salário docente à formação de classes menores.
De acordo com a pesquisa, o melhor desempenho dos estudantes está relacionado aos salários mais altos dos professores e não a turmas com menos alunos. Para a OCDE, os sistemas que fazem isso comprovam pesquisas que “afirmam que aumentar a qualidade do professor é uma rota mais efetiva para melhorar os resultados dos estudantes do que criar turmas menores”.
Recursos
Dentro dos países, afirma o Pisa, escolas com melhores recursos geralmente têm desempenho melhor por tenderem a ter mais estudantes “sócio-economicamente favorecidos”. Alguns locais, diz a pesquisa, têm grande relação entre os recursos e o ambiente demográfico e sócio-econômico da região onde as escolas se encontram.
“Se a maioria ou todas as escolas tiverem o mínimo de recursos necessários para permitir um ensino efetivo, recursos materiais adicionais podem fazer mínima diferença nos resultados”, diz o relatório.
E no Brasil?
Para Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, também no Brasil o foco no professor é sempre a variável mais importante. “Mas só o foco no professor não vai surtir os efeitos necessários. Claro que o primeiro passo é esse. Investir em formação continuada. Só que esse passo não vai ser suficiente pra resolver o déficit educacional brasileiro”, afirma.
“O grande caminho agora é incentivar a renda das famílias. Quanto maior a renda, maior a escolaridade”, diz Cara.
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sexta-feira, 10 de dezembro de 2010
O Estado e seus desafios na construção do desenvolvimento brasileiro
O sistema capitalista revela em suas crises periódicas momentos especiais de profunda reestruturação. São oportunidades históricas em que velhas formas de valorização do capital sinalizam esgotamentos, enquanto novas formas ainda não se apresentam plenamente maduras no centro dinâmico do mundo. Nessas circunstâncias, nada mais apropriado para países periféricos do que considerar as possibilidades reais e efetivas de assumir algum grau de protagonismo, até então impossibilitado pela antiga divisão hierárquica do poder mundial.
O Brasil, em especial, mostrou condições de aproveitar oportunidades históricas geradas durante momentos de profundas crises e de reestruturação capitalista mundial. Na Grande Depressão capitalista ocorrida entre 1873 e 1896, houve a sequência de um conjunto de reformas anteriormente reivindicadas. Destacam-se, por exemplo, a reforma eleitoral de 1881, que ampliou a representação nas províncias, a reforma trabalhista de 1888, que aboliu o trabalho escravo, a reforma política de 1889, que acompanhou a implantação da República, e a reforma jurídica estabelecida pela Constituição de 1891. Dado o conservadorismo da oligarquia rural, os esforços reformistas do fim do século XIX terminaram sendo contidos diante do ciclo de prosperidade proporcionado pela economia primário-exportadora, sobretudo a parte ancorada no café. O anacronismo da República Velha, acomodado pelo liberalismo, postergou a longa transição do agrarismo para a sociedade urbano-industrial.
Com a Grande Depressão iniciada em 1929, o Brasil experimentou mais uma vez uma onda de reformas até então inéditas no capitalismo primário-exportador. Pelas mãos de uma grande e heterogênea frente política liderada por Getúlio Vargas, o país avançou de modo signifi cativo na direção do desenvolvimento de suas forças produtivas urbanas, especialmente industriais, acompanhadas de avanços regulados por políticas sociais e trabalhistas aos ocupados formais nas cidades. Em menos de cinco décadas, o país tornou-se urbano e industrial, embora somente a metade de sua força de trabalho estivesse resguardada pelo sistema de proteção social e do trabalho, dada a postergação na realização das reformas clássicas do capitalismo contemporâneo (agrária, tributária e social).
Na crise atual do capitalismo globalizado, iniciada em 2008, o Brasil voltou a ter condições de protagonizar um novo salto desenvolvimentista, após a passagem de mais de duas décadas da regressão econômica e social e de sua contradição com a vigência do regime democrático sem paralelo em toda a sua história. Para isso, contudo, o país não deveria se perder em aspectos marginais, especialmente quando se trata de convergir para a consolidação de uma nova maioria política, capaz de sustentar o desenvolvimento brasileiro em novas bases econômicas, sociais e ambientais. Dois aspectos dessa perspectiva são tratados a seguir em relação ao papel do Estado brasileiro, como nos caso da presença do país no mundo e da reconfiguração socioeconômica interna. Antes disso, contudo, considera-se o movimento maior de reestruturação no centro do capitalismo mundial processado.
I. Crise e reestruturação capitalista
A crise mundial nesta primeira década do século XXI poderá ser ressaltada no futuro próximo por ter promovido as bases de uma nova fase de desenvolvimento capitalista. Isso porque a crise atual se apresenta como a primeira a se manifestar no contexto do capital globalizado, uma vez que as depressões anteriores (1873 e 1929) ocorreram num mundo ainda constituído por colônias (pré-capitalista) e na presença de experiências nacionais de economias centralmente planejadas.
A nova fase do desenvolvimento depende crescentemente da retomada do capitalismo reorganizado, após quase três longas décadas de hegemonia neoliberal. Os quatro pilares do pensamento único (equilíbrio de poder nos Estados Unidos, sistema financeiro internacional fundado nos derivativos, Estado mínimo e mercados desregulados) tornaram-se cada vez mais desacreditados. A reorganização capitalista mundial pós-crise deve apoiar-se numa nova estrutura de funcionamento. O tripé da expansão do capital consiste: (i) na alteração da partilha do mundo em função do policentrismo; (ii) na era da associação direta da ultramonopolização do setor privado com o Estado supranacional; e (iii) na revolução da base técnico-científica da produção e do consumo sustentáveis ambientalmente, conforme pode ser identificado na sequência.
Nova partilha do mundo
Com os sinais de fracasso do equilíbrio do mundo hegemonizado pelos Estados Unidos, após a queda do Muro de Berlim, tornou-se mais evidente o movimento de deslocamento relativo do centro dinâmico. Diferentemente da experiência anterior de transição da hegemonia inglesa para os Estados Unidos, consagrada pouco a pouco pela saída da crise de 1929, percebe-se hoje a possibilidade real do mundo pós-crise ser constituído pelo dinamismo policentrista. Ou seja, o fortalecimento de diversos centros regionais do desenvolvimento mundial.
Nos dias de hoje, os controversos sinais de decadência dos Estados Unidos parecem ser mais relativos do que absolutos, tendo em vista a desproporção econômica, tecnológica e militar ainda existente em relação ao resto dos países do mundo. Apesar disso, observa-se que no contexto de emergência da reestruturação no centro do capitalismo mundial ganham maiores dimensões os espaço mundiais para a construção de uma nova polaridade no sul da América Latina, para além dos Estados Unidos, da União Europeia e da Ásia.
No âmbito sul-americano, as iniciativas de coordenação suprarregional remontam ainda à instituição do Mercosul, mas têm ganhado impulso desde a recente articulação supranacional em torno da Unasul e do Banco Sur. Isso tudo, entretanto, não pode representar apenas iniciativas de vontades políticas, pois dependem cada vez mais de decisões governamentais mais efetivas, por intermédio de políticas públicas que procurem referendar o protagonismo de um novo centro regional de desenvolvimento.
Essa possibilidade real de partilha do mundo em novas centralidades regionais implica – além da coordenação de governos em torno de Estados supranacionais – aceitação da parte dos Estados Unidos de uma reestruturação interna. Do contrário, cabe resgatar o fato de a fase de decadência inglesa desde a Primeira Guerra Mundial ter sido demarcada por grandes disputas econômicas e, sobretudo, militares entre as duas principais potências emergentes da época: Estados Unidos e Alemanha. Ao mesmo tempo, a reação sul-americana à condição de economia exportadora de commodities para a China termina por equivaler ao retorno de uma situação que predominou até o início do século XX: a de exportadora de bens primários para a Inglaterra.
Inédita relação do Estado com a ultramonopolização privada
Na passagem para o século XXI, o modelo de globalização neoliberal produziu, entre outros eventos, uma inédita era do poder monopolista privado. Até antes da crise mundial, não havia mais do que quinhentas corporações transnacionais com faturamento anual equivalente a quase a metade do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.
No contexto pós-crise, tende a ser um contingente ainda menor de corporações transnacionais a governar qualquer setor de atividade econômica, o que pode resultar numa ultramonopolização privada sem paralelo histórico. Essa realidade possível faz com que os países deixem de ter empresas para que empresas passem a ter países.
A ruína da crença neoliberal explicitada pela crise atual tornou profundamente desacreditadas tanto a vitalidade dos mercados desregulados quanto a suficiência do sistema financeiro internacional assentado nos derivativos. Por isso, espera-se que algo de novo surja das práticas de socialismo dos ricos praticadas na crise mundial por intermédio das enormes ajudas governamentais às corporações transnacionais (bancos e empresas não financeiras).
A maior interpenetração governamental na esfera dos altos negócios ultramonopolistas do setor privado global pode dar lugar ao fortalecimento de Estados supranacionais, o que poderia alterar as condições gerais de produção dos mercados (regulação da competição intercapitalista e apoio ao fi nanciamento das grandes empresas). Em resumo, percebe-se que a viabilização do capital ultramonopolista global tende a depender crescentemente do fortalecimento do Estado para além do espaço nacional.
Diante da maior instabilidade do capitalismo submetido a poucas e gigantescas corporações transnacionais – muito grandes para quebrarem a partir da própria lógica do mercado –, amplia-se o papel do Estado em relação à acumulação de capital. A coordenação entre os Estados supranacionais poderá permitir a minimização das crises diante da regulação da competição intercapitalista. Todavia, o estreitamento darelação cada vez mais orgânica do Estado com o processo de acumulação privada do capital global deve reverter-se no aprofundamento da competição entre os Estados nacionais.
Revolução na base técnico-científica e perspectivas da produção ambientalmente sustentável
O terceiro elemento do novo tripé do possível surgimento do capitalismo reorganizado encontra-se associado à mais rápida aceleração e internalização da revolução técnico-científica no processo de produção e consumo. Pelo conhecimento produzido até o momento acerca da insustentável degradação ambiental gerada pelas atuais práticas de produção e consumo, sabe-se que a saída da crise global não deveria passar pela mera reprodução do passado.
Nesse sentido, o padrão de produção e consumo precisa ser urgentemente reconfigurado. Para isso, não apenas a matriz energética mundial vem sendo alterada, como as alternativas de sustentabilidade ambiental tornam-se cada vez mais viáveis do ponto de vista econômico (lucrativas). Assim, as penalizações governamentais às atividades de produção e consumo degradantes ambientalmente devem crescer e ser politicamente aceitas, permitindo que um conjunto de inovações técnico-científicas possa fazer emergir um novo modelo de produção e consumo menos encadeador da maior mudança climática.
Da mesma forma, o avanço da sociedade pós-industrial, cada vez mais apoiada no avanço do trabalho imaterial, tende a viabilizar uma profunda reorganização dos espaços urbanos, fruto de exigências do exercício do trabalho em locais apropriados (fazenda para a agricultura e pecuária, fábrica e indústria para a manufatura, entre outros). Pelo trabalho imaterial, a atividade laboral pode ser exercida em qualquer local, não mais em espaços previamente determinados e apropriados para isso, bem como em qualquer horário.
Com isso, a reorganização social em comunidades territoriais torna-se possível, o que pode evitar o comprometimento temporal cotidiano com os deslocamentos de casa para o trabalho e vice-versa, entre outras tarefas comuns. Nesses termos, o fundo público precisará ser fortalecido muito mais com base na tributação de atividades de produção e consumo ambientalmente degradantes, assim como nas novas formas de riqueza vinculadas à expropriação do trabalho imaterial.
Somente a maior ampliação do fundo público poderá permitir a postergação do ingresso no mercado de trabalho a partir dos 25 anos, com o estabelecimento de mecanismos que permitam o processo de educação e aprendizagem para a vida toda e, ainda, jornada laboral de até 12 horas por semana. Tudo isso, contudo, pressupõe maioria política necessária para tornar realidade o que hoje se apresenta como mera possibilidade. Do contrário, o excedente de força de trabalho cresce, com atividades cada vez mais precárias e empobrecedoras, em meio à acumulação de nova riqueza global.
II. Recente reposicionamento brasileiro
Pela primeira vez desde a Depressão de 1929, a recuperação econômica mundial vem se realizando sob liderança de países não desenvolvidos. China, Índia e Brasil promovem cerca de dois terços da expansão econômica mundial desde a crise global em 2008, reafi rmando a via já observada desde o início da década de 2000. No caso brasileiro, o Estado apresentou-se como peça fundamental do reposicionamento do país no mundo, seja pela decisiva consolidação do gasto social com nova dinâmica econômica, seja pelo planejamento estratégico de coordenação dos investimentos no país.
Por um lado, a força emergente dos impulsos provenientes da economia social tende a se diferenciar do ciclo de expansão produtivo das décadas de 1930 e 1980, quando permaneceu secundária e subordinada às decisões de gastos privado e público. Até então, a máxima de crescer para depois distribuir predominava, implicando continuadamente no tempo um espaço, em geral estreito, para o avanço da autonomia relativa do gasto social. As bases da economia social atual originam-se da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu os grandes complexos do Estado de bem-estar social no Brasil, em especial no âmbito da seguridade social (saúde, previdência e assistência social), favoráveis a um avanço importante do gasto social absoluto e relativo ao PIB.
Nos dias de hoje, o gasto social agregado aproxima-se de 23% do PIB, quase 10 pontos percentuais a mais do verificado em 1985 (13,3%). Ou seja, de cada quatro reais gastos no país, um vincula-se diretamente à economia social. Se for contabilizado também seu efeito multiplicador (elasticidade de 0,8), pode-se estimar que quase a metade de toda a produção de riqueza nacional encontra-se relacionada de modo direto e indireto à dinâmica da economia social.
O impacto econômico do avanço recente do Estado de bem-estar social no Brasil não tem sido ainda muito bem percebido. Tanto assim que continua a reinar a visão liberal-conservadora que considera o gasto social secundário, quase sempre associado ao paternalismo de governantes e, por isso, passível de corte. De maneira geral, registra-se que o rendimento das famílias depende, em média, de quase um quinto das transferências monetárias derivadas das políticas previdenciárias e assistenciais da seguridade social brasileira.
Antes da Constituição Federal de 1988, as famílias não chegavam a deter, em média, 10% de seus rendimentos das transferências monetárias. Os segmentos de menor rendimento foram os mais beneficiados pela constituição do Estado de bem-estar social, uma vez que em 2008 a base da pirâmide social (10% mais pobres) tinha 25% de seu rendimento dependente das transferências monetárias, enquanto em 1978 essa porcentagem era somente de 7%. Uma elevação de 3,6 vezes. No topo da mesma pirâmide social (10% mais ricos), as transferências monetárias respondiam, em 2008, por 18% do rendimento per capita dos domicílios ante 8% em 1978. Ou seja, aumento de 2,2 vezes. Adicionalmente, observa-se que, em 1978, somente 8,3% dos domicílios cujo rendimento per capita situava-se no menor decil da distribuição de renda recebiam transferências monetárias, enquanto no maior decil as transferências monetárias alcançavam 24,4% dos domicílios. Quarenta anos depois, constata-se que 58,3% das famílias na base da pirâmide social recebem transferências monetárias, assim como 40,8% do total dos domicílios mais ricos do país. Houve aumento de 7 vezes para as famílias de baixa renda e de 1,7 vezes para as famílias de maior rendimento.
Em virtude disso, podem-se tirar algumas conclusões a respeito do impacto das transferências previdenciárias e assistenciais sobre a pobreza. Sem as transferências monetárias, o Brasil teria, em 2008, 40,5 milhões de pessoas com rendimento de até 25% do salário mínimo nacional. Com a complementação de renda pelas transferências, o Brasil registra 18,7 milhões de pessoas com até um quarto de salário mínimo mensal. Em resumo, são 21,8 milhões de pessoas que conseguem ultrapassar a linha de pobreza extrema (até 25% do salário mínimo per capita). Em 1978, o efeito da política de transferência monetária impactava somente 4,9 milhões de pessoas.
No caso do efeito das transferências monetárias nas unidades da Federação, identificam-se dois aspectos inovadores que decorrem da emergência da economia social. O primeiro relaciona-se ao maior peso das transferências no rendimento médio das famílias nos estados nordestinos, como Piauí (31,2%), Paraíba (27,5%) e Pernambuco (25,7%), bem acima da média nacional (19,3%). Até aí, nada muito destoante do senso comum, salvo pela constatação de o Rio de Janeiro ser o quarto estado da Federação com maior presença das transferências no rendimento das famílias (25,5%, ante 16,4% em São Paulo). O segundo aspecto decorre da constatação de que as famílias pertencentes aos estados mais ricos da Federação absorvem a maior parte do fundo público comprometido com transferências monetárias. Assim, a região Sudeste consome 50% do total dos recursos anualmente comprometidos com as transferências previdenciárias e assistenciais da seguridade social, dos quais 23,5% vão para São Paulo, 13,7% para o Rio de Janeiro e 10,9% para Minas Gerais. A descoberta dessas novidades no interior da dinâmica econômica brasileira atual impõe a reavaliação da eficácia dos velhos pressupostos da política macroeconomia tradicional. A economia social sustenta, hoje, parcela significativa do comportamento geral da demanda agregada nacional, além de garantir a considerável elevação do padrão de vida dos brasileiros, sobretudo daqueles situados na base da pirâmide social.
Por outro lado, o planejamento agregado dos investimentos foi inicialmente retomado pelo bloco de recursos voltados para a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) e, na sequência, para o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Nesse contexto, o país começou a ensaiar os últimos passos da transição da macroeconomia financeira para a da produção. Pelo lado da PDP, o país imprime intensa reestruturaçãopatrimonial nos setores privados e estatal, com recursos públicos e reposicionamento dos fundos de pensão das empresas estatais. Liderado pelo BNDES, o país forma também grandes empresas transnacionais (construção civil, alimentos, energia, siderurgia, transportes e outras) cujo objetivo é reinserir-se no espaço restrito da ultramonopolização da competição capitalista mundial, guiada por não mais do que quinhentas empresas transnacionais. Dessas, somente três possuem faturamento anual equivalente ao PIB brasileiro, atualmente o oitavo do mundo.
O estágio atual da reestruturação capitalista faz com que grandes empresas sejam maiores que Estados nacionais, e não sejam mais os países que detenham empresas, mas justamente o inverso. O Brasil, nesse caso, segue tardiamente a trajetória asiática de constituição de grandes empresas globais, após duas tentativas frustradas (na constituição de um grande holding do setor público durante o Plano Cruzado, em 1986, e na privatização dos anos 1990, que transferiu patrimônio público equivalente a 15% do PIB para o setor privado, sobretudo estrangeiro).
Nos últimos três anos, quase um terço do total dos recursos disponibilizados pelo BNDES foram canalizados para somente dez grandes grupos econômicos privados em processo de concentração e fusão. Se se considerar as empresas estatais, chega-se ao resultado de quase dois terços do total dos recursos (286 bilhões de reais) desembolsados pelo banco público para apenas doze grandes empresas nacionais privadas e estatais. Com isso, a coordenação dos investimentos estimulada pelo aparelho de Estado visa reduzir – quase duas décadas depois da equivocada privatização selvagem imposta pelas políticas neoliberais – a dependência e a subordinação do capitalismo brasileiro, cada vez mais associado à lógica do século XIX (produtor e exportador de produtos primários). Com o deslocamento do centro dinâmico mundial dos Estados Unidos para a Ásia, em especial para a China, o Brasil, assim como toda a América Latina e África, passaram a assumir o papel de principal ofertante de commodities, o que leva passivamente à reprimarização de sua pauta de exportação. A PDP, nesse sentido, projeta o salvamento de alguns setores dessa triste trajetória de subordinação imposta pela trágica condução neoliberal do passado.
Na perspectiva do PAC, percebe-se o planejamento estratégico de concentrar recursos públicos na reconstituição da infraestrutura econômica e social, abandonada pelo neoliberalismo e depauperada por mais de duas décadas de desinvestimentos. Nos setores de energia (elétrica, fóssil, eólica), de saneamento e habitação popular e ainda de ferrovias, aeroportos, portos, estradas, tecnologias e outras, a roda da economia começou a se movimentar, com importantes impactos regionais e locais derivados da volta dos grandes projetos nacionais de reforço à integração nacional. Dos mais de 1 trilhão de reais de investimentos previstos pelos PACs 1 e 2, quase quatro quintos deles encontram-se direcionados à energia e à infraestrutura urbana. Somente na programação de desembolsos para saneamento e habitação popular, destaca-se que 75% dos recursos são provenientes da Caixa Econômica Federal e visam reduzir o enorme défi cit de moradia que atinge a base da pirâmide social, urbanizando parte das favelas situadas nos grandes centros metropolitanos do país.
Ao mesmo tempo, o conjunto de investimentos conduzidos pelo PAC tende a alterar a dinâmica regional. Com isso, parte do enorme vazio produtivo e ocupacional em grandes áreas do país passa a contar com investimentos que fortalecem a estruturas das atividades econômicas, o que contribui para reduzir o grau de concentração da renda nas regiões centro-sul.
III. Considerações finais acerca da refundação do Estado
Após 25 anos de consolidação do regime democrático, o Brasil parece constituir esforços importantes rumo ao projeto nacional de desenvolvimento. Ademais do obstáculo de consagrar uma nova maioria política que ouse mais na direção da transformação da crise mundial atual como oportunidade de maior reposicionamento do país no mundo, cabe ainda a árdua tarefa da refundação do Estado sob novas bases. Três podem ser seus eixos estruturantes.
O primeiro consiste numa reorganização administrativa e institucional que viabilize a reprogramação de todas as políticas públicas a partir da matricialidade e da integração setorial de suas especialidades. Enquanto o Estado funciona na forma de caixinhas setoriais (educação, saúde, trabalho e outros) e regionais, os problemas atuais tornam-se cada vez mais complexos e totalizantes, não podendo ser superados pela lógica de organização pública em partes que não se comunicam, quando concorrentes entre si. A fonte disso encontra-se centrada na recuperação do sistema de planejamento democrático e transparente de médio e longo prazos.
O segundo eixo concentra-se na necessária ampliação das políticas distributivas para as redistributivas. Ou seja, a transição da melhor repartição social do orçamento governamental para a expansão da progressividade do fundo público, com a redução da carga tributária sobre a renda do trabalho e a ampliação de impostos, taxas e contribuições sobre a renda do capital (lucro, juros, aluguel e renda de terras). Arrecadando mais e melhor, o Estado passa a alterar a desigualdade medieval que se mantém no Brasil.
O terceiro eixo refere-se à reinvenção do mercado, tendo em vista o poder dos grandes grupos econômicos sobre o Estado. Ademais das exigências de transparência e crescente participação social, o Estado precisa reconstituir-se fundamentalmente para o verdadeiro mar que organiza os micro e pequenos negócios no país, com políticas de organização e valorização do setor por meio da criação de bancos públicos de financiamento de produção e comercialização, fundos de produção e difusão tecnológica e assistência técnica (uma “embrapa” urbana) e de compras públicas. Algo nesse sentido ocorre de modo contido pela força do Sebrae, por crédito consignado e de bancos públicos e pelas novas leis (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e Micro Empreendedor Individual), mas há ainda muito o que fazer, e o cume seria a criação de um ministério específico para isso.
Esses são alguns dos passos que o Brasil precisa percorrer. A refundação do Estado é urgente e inadiável. A oportunidade trazida pela crise mundial é real, mas depende da capacidade interna de organizar uma nova maioria política, capaz de pôr em marcha o projeto nacional do desenvolvimento, sonhado por muitos e que agora ameaça se tornar realidade. O tempo, que é senhor de si, indicará proximamente quando o Brasil deixou de ser o país do futuro.
Marcio Pochmann é presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA)
O Brasil, em especial, mostrou condições de aproveitar oportunidades históricas geradas durante momentos de profundas crises e de reestruturação capitalista mundial. Na Grande Depressão capitalista ocorrida entre 1873 e 1896, houve a sequência de um conjunto de reformas anteriormente reivindicadas. Destacam-se, por exemplo, a reforma eleitoral de 1881, que ampliou a representação nas províncias, a reforma trabalhista de 1888, que aboliu o trabalho escravo, a reforma política de 1889, que acompanhou a implantação da República, e a reforma jurídica estabelecida pela Constituição de 1891. Dado o conservadorismo da oligarquia rural, os esforços reformistas do fim do século XIX terminaram sendo contidos diante do ciclo de prosperidade proporcionado pela economia primário-exportadora, sobretudo a parte ancorada no café. O anacronismo da República Velha, acomodado pelo liberalismo, postergou a longa transição do agrarismo para a sociedade urbano-industrial.
Com a Grande Depressão iniciada em 1929, o Brasil experimentou mais uma vez uma onda de reformas até então inéditas no capitalismo primário-exportador. Pelas mãos de uma grande e heterogênea frente política liderada por Getúlio Vargas, o país avançou de modo signifi cativo na direção do desenvolvimento de suas forças produtivas urbanas, especialmente industriais, acompanhadas de avanços regulados por políticas sociais e trabalhistas aos ocupados formais nas cidades. Em menos de cinco décadas, o país tornou-se urbano e industrial, embora somente a metade de sua força de trabalho estivesse resguardada pelo sistema de proteção social e do trabalho, dada a postergação na realização das reformas clássicas do capitalismo contemporâneo (agrária, tributária e social).
Na crise atual do capitalismo globalizado, iniciada em 2008, o Brasil voltou a ter condições de protagonizar um novo salto desenvolvimentista, após a passagem de mais de duas décadas da regressão econômica e social e de sua contradição com a vigência do regime democrático sem paralelo em toda a sua história. Para isso, contudo, o país não deveria se perder em aspectos marginais, especialmente quando se trata de convergir para a consolidação de uma nova maioria política, capaz de sustentar o desenvolvimento brasileiro em novas bases econômicas, sociais e ambientais. Dois aspectos dessa perspectiva são tratados a seguir em relação ao papel do Estado brasileiro, como nos caso da presença do país no mundo e da reconfiguração socioeconômica interna. Antes disso, contudo, considera-se o movimento maior de reestruturação no centro do capitalismo mundial processado.
I. Crise e reestruturação capitalista
A crise mundial nesta primeira década do século XXI poderá ser ressaltada no futuro próximo por ter promovido as bases de uma nova fase de desenvolvimento capitalista. Isso porque a crise atual se apresenta como a primeira a se manifestar no contexto do capital globalizado, uma vez que as depressões anteriores (1873 e 1929) ocorreram num mundo ainda constituído por colônias (pré-capitalista) e na presença de experiências nacionais de economias centralmente planejadas.
A nova fase do desenvolvimento depende crescentemente da retomada do capitalismo reorganizado, após quase três longas décadas de hegemonia neoliberal. Os quatro pilares do pensamento único (equilíbrio de poder nos Estados Unidos, sistema financeiro internacional fundado nos derivativos, Estado mínimo e mercados desregulados) tornaram-se cada vez mais desacreditados. A reorganização capitalista mundial pós-crise deve apoiar-se numa nova estrutura de funcionamento. O tripé da expansão do capital consiste: (i) na alteração da partilha do mundo em função do policentrismo; (ii) na era da associação direta da ultramonopolização do setor privado com o Estado supranacional; e (iii) na revolução da base técnico-científica da produção e do consumo sustentáveis ambientalmente, conforme pode ser identificado na sequência.
Nova partilha do mundo
Com os sinais de fracasso do equilíbrio do mundo hegemonizado pelos Estados Unidos, após a queda do Muro de Berlim, tornou-se mais evidente o movimento de deslocamento relativo do centro dinâmico. Diferentemente da experiência anterior de transição da hegemonia inglesa para os Estados Unidos, consagrada pouco a pouco pela saída da crise de 1929, percebe-se hoje a possibilidade real do mundo pós-crise ser constituído pelo dinamismo policentrista. Ou seja, o fortalecimento de diversos centros regionais do desenvolvimento mundial.
Nos dias de hoje, os controversos sinais de decadência dos Estados Unidos parecem ser mais relativos do que absolutos, tendo em vista a desproporção econômica, tecnológica e militar ainda existente em relação ao resto dos países do mundo. Apesar disso, observa-se que no contexto de emergência da reestruturação no centro do capitalismo mundial ganham maiores dimensões os espaço mundiais para a construção de uma nova polaridade no sul da América Latina, para além dos Estados Unidos, da União Europeia e da Ásia.
No âmbito sul-americano, as iniciativas de coordenação suprarregional remontam ainda à instituição do Mercosul, mas têm ganhado impulso desde a recente articulação supranacional em torno da Unasul e do Banco Sur. Isso tudo, entretanto, não pode representar apenas iniciativas de vontades políticas, pois dependem cada vez mais de decisões governamentais mais efetivas, por intermédio de políticas públicas que procurem referendar o protagonismo de um novo centro regional de desenvolvimento.
Essa possibilidade real de partilha do mundo em novas centralidades regionais implica – além da coordenação de governos em torno de Estados supranacionais – aceitação da parte dos Estados Unidos de uma reestruturação interna. Do contrário, cabe resgatar o fato de a fase de decadência inglesa desde a Primeira Guerra Mundial ter sido demarcada por grandes disputas econômicas e, sobretudo, militares entre as duas principais potências emergentes da época: Estados Unidos e Alemanha. Ao mesmo tempo, a reação sul-americana à condição de economia exportadora de commodities para a China termina por equivaler ao retorno de uma situação que predominou até o início do século XX: a de exportadora de bens primários para a Inglaterra.
Inédita relação do Estado com a ultramonopolização privada
Na passagem para o século XXI, o modelo de globalização neoliberal produziu, entre outros eventos, uma inédita era do poder monopolista privado. Até antes da crise mundial, não havia mais do que quinhentas corporações transnacionais com faturamento anual equivalente a quase a metade do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.
No contexto pós-crise, tende a ser um contingente ainda menor de corporações transnacionais a governar qualquer setor de atividade econômica, o que pode resultar numa ultramonopolização privada sem paralelo histórico. Essa realidade possível faz com que os países deixem de ter empresas para que empresas passem a ter países.
A ruína da crença neoliberal explicitada pela crise atual tornou profundamente desacreditadas tanto a vitalidade dos mercados desregulados quanto a suficiência do sistema financeiro internacional assentado nos derivativos. Por isso, espera-se que algo de novo surja das práticas de socialismo dos ricos praticadas na crise mundial por intermédio das enormes ajudas governamentais às corporações transnacionais (bancos e empresas não financeiras).
A maior interpenetração governamental na esfera dos altos negócios ultramonopolistas do setor privado global pode dar lugar ao fortalecimento de Estados supranacionais, o que poderia alterar as condições gerais de produção dos mercados (regulação da competição intercapitalista e apoio ao fi nanciamento das grandes empresas). Em resumo, percebe-se que a viabilização do capital ultramonopolista global tende a depender crescentemente do fortalecimento do Estado para além do espaço nacional.
Diante da maior instabilidade do capitalismo submetido a poucas e gigantescas corporações transnacionais – muito grandes para quebrarem a partir da própria lógica do mercado –, amplia-se o papel do Estado em relação à acumulação de capital. A coordenação entre os Estados supranacionais poderá permitir a minimização das crises diante da regulação da competição intercapitalista. Todavia, o estreitamento darelação cada vez mais orgânica do Estado com o processo de acumulação privada do capital global deve reverter-se no aprofundamento da competição entre os Estados nacionais.
Revolução na base técnico-científica e perspectivas da produção ambientalmente sustentável
O terceiro elemento do novo tripé do possível surgimento do capitalismo reorganizado encontra-se associado à mais rápida aceleração e internalização da revolução técnico-científica no processo de produção e consumo. Pelo conhecimento produzido até o momento acerca da insustentável degradação ambiental gerada pelas atuais práticas de produção e consumo, sabe-se que a saída da crise global não deveria passar pela mera reprodução do passado.
Nesse sentido, o padrão de produção e consumo precisa ser urgentemente reconfigurado. Para isso, não apenas a matriz energética mundial vem sendo alterada, como as alternativas de sustentabilidade ambiental tornam-se cada vez mais viáveis do ponto de vista econômico (lucrativas). Assim, as penalizações governamentais às atividades de produção e consumo degradantes ambientalmente devem crescer e ser politicamente aceitas, permitindo que um conjunto de inovações técnico-científicas possa fazer emergir um novo modelo de produção e consumo menos encadeador da maior mudança climática.
Da mesma forma, o avanço da sociedade pós-industrial, cada vez mais apoiada no avanço do trabalho imaterial, tende a viabilizar uma profunda reorganização dos espaços urbanos, fruto de exigências do exercício do trabalho em locais apropriados (fazenda para a agricultura e pecuária, fábrica e indústria para a manufatura, entre outros). Pelo trabalho imaterial, a atividade laboral pode ser exercida em qualquer local, não mais em espaços previamente determinados e apropriados para isso, bem como em qualquer horário.
Com isso, a reorganização social em comunidades territoriais torna-se possível, o que pode evitar o comprometimento temporal cotidiano com os deslocamentos de casa para o trabalho e vice-versa, entre outras tarefas comuns. Nesses termos, o fundo público precisará ser fortalecido muito mais com base na tributação de atividades de produção e consumo ambientalmente degradantes, assim como nas novas formas de riqueza vinculadas à expropriação do trabalho imaterial.
Somente a maior ampliação do fundo público poderá permitir a postergação do ingresso no mercado de trabalho a partir dos 25 anos, com o estabelecimento de mecanismos que permitam o processo de educação e aprendizagem para a vida toda e, ainda, jornada laboral de até 12 horas por semana. Tudo isso, contudo, pressupõe maioria política necessária para tornar realidade o que hoje se apresenta como mera possibilidade. Do contrário, o excedente de força de trabalho cresce, com atividades cada vez mais precárias e empobrecedoras, em meio à acumulação de nova riqueza global.
II. Recente reposicionamento brasileiro
Pela primeira vez desde a Depressão de 1929, a recuperação econômica mundial vem se realizando sob liderança de países não desenvolvidos. China, Índia e Brasil promovem cerca de dois terços da expansão econômica mundial desde a crise global em 2008, reafi rmando a via já observada desde o início da década de 2000. No caso brasileiro, o Estado apresentou-se como peça fundamental do reposicionamento do país no mundo, seja pela decisiva consolidação do gasto social com nova dinâmica econômica, seja pelo planejamento estratégico de coordenação dos investimentos no país.
Por um lado, a força emergente dos impulsos provenientes da economia social tende a se diferenciar do ciclo de expansão produtivo das décadas de 1930 e 1980, quando permaneceu secundária e subordinada às decisões de gastos privado e público. Até então, a máxima de crescer para depois distribuir predominava, implicando continuadamente no tempo um espaço, em geral estreito, para o avanço da autonomia relativa do gasto social. As bases da economia social atual originam-se da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu os grandes complexos do Estado de bem-estar social no Brasil, em especial no âmbito da seguridade social (saúde, previdência e assistência social), favoráveis a um avanço importante do gasto social absoluto e relativo ao PIB.
Nos dias de hoje, o gasto social agregado aproxima-se de 23% do PIB, quase 10 pontos percentuais a mais do verificado em 1985 (13,3%). Ou seja, de cada quatro reais gastos no país, um vincula-se diretamente à economia social. Se for contabilizado também seu efeito multiplicador (elasticidade de 0,8), pode-se estimar que quase a metade de toda a produção de riqueza nacional encontra-se relacionada de modo direto e indireto à dinâmica da economia social.
O impacto econômico do avanço recente do Estado de bem-estar social no Brasil não tem sido ainda muito bem percebido. Tanto assim que continua a reinar a visão liberal-conservadora que considera o gasto social secundário, quase sempre associado ao paternalismo de governantes e, por isso, passível de corte. De maneira geral, registra-se que o rendimento das famílias depende, em média, de quase um quinto das transferências monetárias derivadas das políticas previdenciárias e assistenciais da seguridade social brasileira.
Antes da Constituição Federal de 1988, as famílias não chegavam a deter, em média, 10% de seus rendimentos das transferências monetárias. Os segmentos de menor rendimento foram os mais beneficiados pela constituição do Estado de bem-estar social, uma vez que em 2008 a base da pirâmide social (10% mais pobres) tinha 25% de seu rendimento dependente das transferências monetárias, enquanto em 1978 essa porcentagem era somente de 7%. Uma elevação de 3,6 vezes. No topo da mesma pirâmide social (10% mais ricos), as transferências monetárias respondiam, em 2008, por 18% do rendimento per capita dos domicílios ante 8% em 1978. Ou seja, aumento de 2,2 vezes. Adicionalmente, observa-se que, em 1978, somente 8,3% dos domicílios cujo rendimento per capita situava-se no menor decil da distribuição de renda recebiam transferências monetárias, enquanto no maior decil as transferências monetárias alcançavam 24,4% dos domicílios. Quarenta anos depois, constata-se que 58,3% das famílias na base da pirâmide social recebem transferências monetárias, assim como 40,8% do total dos domicílios mais ricos do país. Houve aumento de 7 vezes para as famílias de baixa renda e de 1,7 vezes para as famílias de maior rendimento.
Em virtude disso, podem-se tirar algumas conclusões a respeito do impacto das transferências previdenciárias e assistenciais sobre a pobreza. Sem as transferências monetárias, o Brasil teria, em 2008, 40,5 milhões de pessoas com rendimento de até 25% do salário mínimo nacional. Com a complementação de renda pelas transferências, o Brasil registra 18,7 milhões de pessoas com até um quarto de salário mínimo mensal. Em resumo, são 21,8 milhões de pessoas que conseguem ultrapassar a linha de pobreza extrema (até 25% do salário mínimo per capita). Em 1978, o efeito da política de transferência monetária impactava somente 4,9 milhões de pessoas.
No caso do efeito das transferências monetárias nas unidades da Federação, identificam-se dois aspectos inovadores que decorrem da emergência da economia social. O primeiro relaciona-se ao maior peso das transferências no rendimento médio das famílias nos estados nordestinos, como Piauí (31,2%), Paraíba (27,5%) e Pernambuco (25,7%), bem acima da média nacional (19,3%). Até aí, nada muito destoante do senso comum, salvo pela constatação de o Rio de Janeiro ser o quarto estado da Federação com maior presença das transferências no rendimento das famílias (25,5%, ante 16,4% em São Paulo). O segundo aspecto decorre da constatação de que as famílias pertencentes aos estados mais ricos da Federação absorvem a maior parte do fundo público comprometido com transferências monetárias. Assim, a região Sudeste consome 50% do total dos recursos anualmente comprometidos com as transferências previdenciárias e assistenciais da seguridade social, dos quais 23,5% vão para São Paulo, 13,7% para o Rio de Janeiro e 10,9% para Minas Gerais. A descoberta dessas novidades no interior da dinâmica econômica brasileira atual impõe a reavaliação da eficácia dos velhos pressupostos da política macroeconomia tradicional. A economia social sustenta, hoje, parcela significativa do comportamento geral da demanda agregada nacional, além de garantir a considerável elevação do padrão de vida dos brasileiros, sobretudo daqueles situados na base da pirâmide social.
Por outro lado, o planejamento agregado dos investimentos foi inicialmente retomado pelo bloco de recursos voltados para a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) e, na sequência, para o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Nesse contexto, o país começou a ensaiar os últimos passos da transição da macroeconomia financeira para a da produção. Pelo lado da PDP, o país imprime intensa reestruturaçãopatrimonial nos setores privados e estatal, com recursos públicos e reposicionamento dos fundos de pensão das empresas estatais. Liderado pelo BNDES, o país forma também grandes empresas transnacionais (construção civil, alimentos, energia, siderurgia, transportes e outras) cujo objetivo é reinserir-se no espaço restrito da ultramonopolização da competição capitalista mundial, guiada por não mais do que quinhentas empresas transnacionais. Dessas, somente três possuem faturamento anual equivalente ao PIB brasileiro, atualmente o oitavo do mundo.
O estágio atual da reestruturação capitalista faz com que grandes empresas sejam maiores que Estados nacionais, e não sejam mais os países que detenham empresas, mas justamente o inverso. O Brasil, nesse caso, segue tardiamente a trajetória asiática de constituição de grandes empresas globais, após duas tentativas frustradas (na constituição de um grande holding do setor público durante o Plano Cruzado, em 1986, e na privatização dos anos 1990, que transferiu patrimônio público equivalente a 15% do PIB para o setor privado, sobretudo estrangeiro).
Nos últimos três anos, quase um terço do total dos recursos disponibilizados pelo BNDES foram canalizados para somente dez grandes grupos econômicos privados em processo de concentração e fusão. Se se considerar as empresas estatais, chega-se ao resultado de quase dois terços do total dos recursos (286 bilhões de reais) desembolsados pelo banco público para apenas doze grandes empresas nacionais privadas e estatais. Com isso, a coordenação dos investimentos estimulada pelo aparelho de Estado visa reduzir – quase duas décadas depois da equivocada privatização selvagem imposta pelas políticas neoliberais – a dependência e a subordinação do capitalismo brasileiro, cada vez mais associado à lógica do século XIX (produtor e exportador de produtos primários). Com o deslocamento do centro dinâmico mundial dos Estados Unidos para a Ásia, em especial para a China, o Brasil, assim como toda a América Latina e África, passaram a assumir o papel de principal ofertante de commodities, o que leva passivamente à reprimarização de sua pauta de exportação. A PDP, nesse sentido, projeta o salvamento de alguns setores dessa triste trajetória de subordinação imposta pela trágica condução neoliberal do passado.
Na perspectiva do PAC, percebe-se o planejamento estratégico de concentrar recursos públicos na reconstituição da infraestrutura econômica e social, abandonada pelo neoliberalismo e depauperada por mais de duas décadas de desinvestimentos. Nos setores de energia (elétrica, fóssil, eólica), de saneamento e habitação popular e ainda de ferrovias, aeroportos, portos, estradas, tecnologias e outras, a roda da economia começou a se movimentar, com importantes impactos regionais e locais derivados da volta dos grandes projetos nacionais de reforço à integração nacional. Dos mais de 1 trilhão de reais de investimentos previstos pelos PACs 1 e 2, quase quatro quintos deles encontram-se direcionados à energia e à infraestrutura urbana. Somente na programação de desembolsos para saneamento e habitação popular, destaca-se que 75% dos recursos são provenientes da Caixa Econômica Federal e visam reduzir o enorme défi cit de moradia que atinge a base da pirâmide social, urbanizando parte das favelas situadas nos grandes centros metropolitanos do país.
Ao mesmo tempo, o conjunto de investimentos conduzidos pelo PAC tende a alterar a dinâmica regional. Com isso, parte do enorme vazio produtivo e ocupacional em grandes áreas do país passa a contar com investimentos que fortalecem a estruturas das atividades econômicas, o que contribui para reduzir o grau de concentração da renda nas regiões centro-sul.
III. Considerações finais acerca da refundação do Estado
Após 25 anos de consolidação do regime democrático, o Brasil parece constituir esforços importantes rumo ao projeto nacional de desenvolvimento. Ademais do obstáculo de consagrar uma nova maioria política que ouse mais na direção da transformação da crise mundial atual como oportunidade de maior reposicionamento do país no mundo, cabe ainda a árdua tarefa da refundação do Estado sob novas bases. Três podem ser seus eixos estruturantes.
O primeiro consiste numa reorganização administrativa e institucional que viabilize a reprogramação de todas as políticas públicas a partir da matricialidade e da integração setorial de suas especialidades. Enquanto o Estado funciona na forma de caixinhas setoriais (educação, saúde, trabalho e outros) e regionais, os problemas atuais tornam-se cada vez mais complexos e totalizantes, não podendo ser superados pela lógica de organização pública em partes que não se comunicam, quando concorrentes entre si. A fonte disso encontra-se centrada na recuperação do sistema de planejamento democrático e transparente de médio e longo prazos.
O segundo eixo concentra-se na necessária ampliação das políticas distributivas para as redistributivas. Ou seja, a transição da melhor repartição social do orçamento governamental para a expansão da progressividade do fundo público, com a redução da carga tributária sobre a renda do trabalho e a ampliação de impostos, taxas e contribuições sobre a renda do capital (lucro, juros, aluguel e renda de terras). Arrecadando mais e melhor, o Estado passa a alterar a desigualdade medieval que se mantém no Brasil.
O terceiro eixo refere-se à reinvenção do mercado, tendo em vista o poder dos grandes grupos econômicos sobre o Estado. Ademais das exigências de transparência e crescente participação social, o Estado precisa reconstituir-se fundamentalmente para o verdadeiro mar que organiza os micro e pequenos negócios no país, com políticas de organização e valorização do setor por meio da criação de bancos públicos de financiamento de produção e comercialização, fundos de produção e difusão tecnológica e assistência técnica (uma “embrapa” urbana) e de compras públicas. Algo nesse sentido ocorre de modo contido pela força do Sebrae, por crédito consignado e de bancos públicos e pelas novas leis (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e Micro Empreendedor Individual), mas há ainda muito o que fazer, e o cume seria a criação de um ministério específico para isso.
Esses são alguns dos passos que o Brasil precisa percorrer. A refundação do Estado é urgente e inadiável. A oportunidade trazida pela crise mundial é real, mas depende da capacidade interna de organizar uma nova maioria política, capaz de pôr em marcha o projeto nacional do desenvolvimento, sonhado por muitos e que agora ameaça se tornar realidade. O tempo, que é senhor de si, indicará proximamente quando o Brasil deixou de ser o país do futuro.
Marcio Pochmann é presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA)
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